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  • Mauricio Almeida

LGPD


Com o prazo encerrando, muitas dúvidas no ar e empresas que ainda não fizeram nem o básico. Iniciamos hoje (20/04/2021) nossa série sobre a LGPD.

Publicaremos uma sequencia de informações para que você possa entender o que é, para que serve, como isto vai afetar minha empresa e como iniciar a implantação. Acompanhe e fique por dentro dos conceitos básicos e como tudo esta acontecendo.


O Que é a LGPD?


A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD*, foi publicada no dia 14 de agosto de 2018. Inscrita sob o número 13.709, a Lei é baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia, e uma das precursoras do tratamento de dados pessoais no mundo.


Qual o Objetivo da LGPD?


O objetivo da LGPD é o de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, mediante a disposição sobre o tratamento de dados pessoais.


Os principais conceitos da LGPD.


• Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

• Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;


Os Princípios da LGPD.


Os princípios da LGPD são muitos, porém levaremos em conta o que mais impacta no tratamento das informações.


Respeito à privacidade;
Autodeterminação informativa;
Liberdade de expressão, de informação à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
Livre-iniciativa, livre-concorrência, dentre outros;

Opinião do Editor


A LGPD não veio para trazer dificuldades as empresas, nem custos, mesmo levando em conta que deve ter o custo de implantação. A LGPD, veio para regulamentar o que já existe no mercado externo a um bom tempo, veio para regulamentar o que as empresas fazem com o dados de seus cliente, principalmente no que tange a questão de venda de informações sem o consentimento do cliente.


Na Europa e EUA, existe a sua lei e todos seguem, nós brasileiro sempre falamos em sair do Brasil e ir morar nestes locais por serem mais "avançados", porem esquecemos que esta lei, assim como outras, que estão sendo implantadas aqui, já existem lá!!!


Busque informação, busque especialistas, busque ficar por dentro e enquadre-se adequadamente. Nós da Suporte TI CXS, estamos de portas abertas e dispostos a ajudar você, daremos um norte e se não for com nos que seja com outros, mas adequem-se e fiquem protegidos também. A LGPD também serve para proteger sua empresa e não somente seus clientes!


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