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  • Mauricio Almeida

Quando a LGPD não precisa ser aplicada


Seguindo nossa série sobre a LGPD.


Toda regra tem sua exceção, e com a LGPD não poderia ser diferente... a LGPD tem algumas exceções para o tratamento dos dados, ou melhor o não tratamento.


Abaixo listamos algumas que podem ser bem marcantes e uteis, levando em conta seu ramo de atuação:


  • Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

  • Realizado para fins exclusivamente: jornalístico e artísticos ou acadêmicos;

  • Realizado para fins exclusivos de: segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou

  • Provenientes de fora do território nacional e não usados e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou com outro país que não possua adequado nível de proteção de dados.



Opinião do Editor


Muitas destas exceções são aplicadas para ramos de atuação específicos, como pesquisas acadêmicas, entrevistas e por órgãos policiais.


Sua não aplicação não enquadra-se em quase que 99,9% para empresas privadas como fins econômicos.


Acompanhe nossa série, muito mais está por vir.


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