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  • Mauricio Almeida

Quando encerrar o Tratamento de Dados


Vimos em postagens anteriores de nossa série a importância e onde aplicar a LGPD, e quando tratar os dados pessoais de nossos clientes.


Este ciclo de tratamento, ou seja, falando em linguagem mais simples, este ciclo de cuidados com os dados das pessoas tem um prazo de vida que pode expirar em algumas situações.


Conforme a lei, abaixo os caso que deve-se encerrar o tratamento dos dados pessoais.


  • Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou

  • pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

  • Fim do período de tratamento;

  • Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento;

  • Determinação da autoridade nacional, quando houver violação à LGPD.

  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


Opinião do Editor


Como todo o processo tem suas particularidades, o fim do tratamento não foge do padrão. O Encerramento do tratamento de dados tem algumas brecha que devem ser vistas e discutidas junto com um setor jurídico, afim de ter um entendimento melhor.


Um exemplo que é aconselhável o apoio jurídico e a questão:

Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Continuaremos com nossa série e bus informar-se, e de vital interesse que todos saibam o campo que estão entrando, busque ajuda, informe-se.


Acompanhe nossa série, muito mais está por vir.


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